Portarias
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PORTARIA Nº 229 / 2026
Dispõe sobre a designação de gestores municipais para acompanhamento e execução de Acordo de Cooperação Técnica voltada à Regularização Fundiária Urbana – REURB e à Habitação de Interesse Social –…
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DECRETO Nº 084 DE 18 DE MARÇO DE 2026
Ementa: Declaração de Utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial , o imóvel que menciona.
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PORTARIA Nº 205 DE 27 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a Exoneração a pedido da Servidora Pública Municipal DAUVANE MACINELE GOMES DOS SANTOS
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PORTARIA Nº 204 DE 26 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal NAIR PEREIRA DOS REIS
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PORTARIA Nº 203 DE 26 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre concessão de Férias-Prêmio à servidora pública municipal ELISÂNGELA DE FÁTIMA CARVALHO RODRIGUES e dá outras providências
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PORTARIA Nº 202 DE 26 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de gratificação ao Servidor Público Municipal Maria de Fátima Mendes
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PORTARIA Nº 191 DE 23 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de gratificação à Servidora Pública Municipal Vandirléia Rocha Melo
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PORTARIA Nº 190 DE 23 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de gratificação à Servidora Pública Municipal Fernanda Cryscia Alves Araújo .
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PORTARIA 186 DE 16 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares a THELMA DE CÁSSIA FERNANDES COELHO e dá outras providências