Leis e Decretos
-
Lei 2.127-2019 – Revoga Lei Municipal de nº 1871-2014 que estabelece obrigações as empresas que prestam serviços que impliquem em abertura de valas nos logradouros do município
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 2.126-2019 – Diretrizes gerais para elaboração e execução da lei orçamentaria exercício financeiro 2020
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 2.125-2019 – Altera redação do art. 4º da Lei Municipal de nº 2.106-2018 Lei Orçamentaria Anual-Exercício 2019
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 2.124-2019 – Desafeta área institucional e autoriza poder executivo a realizar doação em pagamento – Jardim Aeroporto
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 2.123-2019 – Desafeta área institucional e autoriza poder executivo a realizar doação em pagamento – cidade Jardim
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 2.121-2019 – Institui no calendário oficial do Município de Capelinha o dia Municipal do empreendedorismo e a semana municipal do empreendedorismo
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 2.120-2019 – Reajuste Salarial dos técnicos e auxiliares da área de enfermagem
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 2.119-2019 – Reajuste salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
-
Lei 2.118-2019 – Doação de imóvel para a Associação das mulheres de Capelinha
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).