Leis e Decretos

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• Lei 2.240-2021 – Denomina como Rua José Maria Marques, Zé de Tidoca, logradouro público do Município de Capelinha

• Lei 2.239-2021 – Denomina como rua Albino Alves Sampaio logradouro público do Município de Capelinha

• Lei 2.238-2021 – Dispõe sobre denominação da sala de embarque e desembarque do novo terminal rodoviário do Município de Capelinha

• Lei 2.237-2021 – Denomina como Rua Judith Rodrigues de Sousa logradouro público do Município de Capelinha

• Lei 2.236-2021 – Denomina como Rua Sebastião Ferreira Guedes Tião Ferreira logradouro público do Município de Capelinha

• Lei 2.235-2021 – Denomina como Rua Geraldo Magela Barbosa logradouro público do Município de Capelinha

• Lei 2.234-2021 – Institui o programa de cooperação e código sinal vermelho no âmbito do município de capelinha

• Lei 2.233-2021 – Dispõe sobre a municipalização do trânsito em Capelinha e dá outras providências

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• Decreto nº 190/2021

  

  DECRETO Nº 190/2021, DE 11 DE SETEMBRO DE 2021. Altera o § 1º do artigo 5º do Decreto 0141/2021 e dá outras providências. TADEU FILIPE FERNANDES DE ABREU, Prefeito Municipal…

• Lei 2.152-2020 – Institui o programa de coleta seletiva de lixo eletrônico, eletrodomésticos, móveis e vidros na zona rural e urbana do município