Leis e Decretos

---

• Lei 2.289-2022 – Denomina como Clizeuda Damasceno – Cris espaço público no Município de Capelinha

• Lei 2.288-2022 – Denomina a área dos guichês do novo terminal rodoviário do Município de Capelinha

• Lei 2.287-2022 – Declara Utilidade Pública o Capivari Futebol Clube

• Lei 2.286-2022 – Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do município

• Lei 2.277-2021 – Altera Lei Municipal nº 1.239-2002 a fim de autorizar a antecipação da feira livre

• Lei 2.276-2021 – Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2021 e atualiza lei 2073-2017

• Lei 2.275-2021 – Autoriza suplementação de crédito adicional especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 841.611,19

• Lei 2.274-2021 – Amplia o limite  para abertura de crédito suplementar durante execução do orçamento municipal

• Lei 2.272 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Capelinha para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências

  

  Lei 2.272 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Capelinha para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências • Arquivo da Lei em PDF (download)

• Lei 2.285-2021 – Altera a Lei 1.648-2021, que versa sobre a autorização para utilização de bens e espaços públicos para realização de festas e eventos por particular