Leis e Decretos

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• LEI N.º 1.634/2011 – SUBVENÇÃO LAR MAMÃE DOLORES

  

  LEI N.º 1.634/2011 de 18/02/2011. Dispõe sobre: Subvenção financeira à entidade “Lar Mamães Dolores” e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por…

• LEI N.º 1.633/2010 – ADICIONA ARTIGO 8° A LEI N.º 1.245-2003 QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇ

  

  LEI N.º 1.633/2010 DE 30/12/2010 Dispõe sobre: Adiciona artigo 8º, a Lei n.º 1.245/2003, que dispõe sobre proibição da venda de produtos hortifrutigranjeiros oriundos da Ceasa e dá outras providências.…

• LEI N.º 1.632/2010 – CONCEDE SUBVENÇÃO AO INDEPENDENTE ESPORTE CLUBE

  

  LEI N.º 1.632/2010 DE 30/12/2010 Dispõe sobre: Subvenção financeira ao Independente Esporte Clube e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…

• LEI N.º 1.631/2010 – DENOMINAÇÃO RUA ITINGA

  

  LEI N.º 1.631/2010 DE 30/12/2010   Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…

• LEI N.º 1.630/2010 – DENOMINAÇÃO RUA RIO DE JANEIRO

  

  LEI N.º 1.630/2010 DE 30/12/2010   Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…

• LEI Nº 1.629/2010 – DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUT

  

  LEI Nº 1.629/2010 DE 30/12/2010   Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da Associação de Pequenos Produtores Rurais Manoel Pereira dos Santos e dá outras providencias.   O Povo do…

• LEI Nº 1.628/2010 – ALTERA LEI DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLIC

  

  LEI 1.628/2010 DE 29/12/2010   Dispõe sobre: Alteração de dispositivos das Leis Municipais 1.274/03 e 1.289/04 que dispõem sobre a CIP – Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública e…

• LEI N.º 1.627/2010 – DENOMINAÇÃO DE RUAS RESIDENCIAL BOUGANVILLE

  

  LEI N.º 1.627/2010 DE 02/12/2010   Dispõe sobre: Denominação de Ruas do Residencial Bouganville e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por…

• LEI Nº 1.626 /2010 -_ALTERA_ANEXOS_I-A E V DA LEI_1372-06_E ANEXO_II-A_DA LEI 1375-

  

  LEI COMPLEMENTAR Nº 1.626 /2010 de 02/12/2010. Dispõe sobre: Altera dispositivos dos Anexos I A e V da Lei Complementar 1.372/06 de 06/06/2006 e Anexo II A da Lei Complementar…

• LEI N.º 1.625/2010 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.611-2010 – EDUCAÇÃO

  

  LEI COMPLEMENTAR N.º 1.625/2010 DE 02/12/2010     Dispõe sobre: Altera dispositivos do Anexo II e V da Lei Complementar Municipal nº 1.611/10 de 10/06/2010.   O Povo do Município…