LEI Nº 1.174/2001
DE: 04/05/2001
Dispõe sobre: utilização e administração de bens públicos e de uso especial nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica do Município de Capelinha.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou...
LEI Nº 1.261/2.003
DE: 25/06//03
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio entre o Município de Capelinha e o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências
O Povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes...
Lei 1.466/07
De 17/10/2007
Altera tabela de preços da lei 1.378/06.
O Prefeito Municipal de Capelinha – Gerson Fernandes, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. – Fica alterada a tabela...
Lei 1.511/08
De 05/12/08
Dispõe sobre permissão de transporte público individual por táxi ao senhor Manoel Gonçalves de Oliveira.
O Prefeito Municipal de Capelinha – Gerson Fernandes, faço saber que a Câmara Municipal de Capelinha aprovou e eu sanciono e promulgo a...
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LEI Nº 1.163/2000
DE: 03/10/2000
Dispõe sobre: Fixação de remuneração dos vereadores do Município de Capelinha para legislatura a iniciar-se em 2001.
A Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais, em especial aos dispositivos dos artigos 29, 29-A, 37 e 39...
Lei 1.452/ 2007
De 06/08/07
Dispõe sobre: Subvenção financeira à Casa de Amparo ao idoso “Rosa Ferreira de Matos” e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e...