Dispõe sobre declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art....
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LEI Nº 1.155/2000
DE: 04/07/2000
Dispõe sobre: Autorização ao Executivo Municipal, para adquirir imóvel que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova, e eu, Prefeito Municipal,...
LEI Nº 1.251/2003
DE: 10/02/03
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo Municipal a conceder Subvenção ao “Cometa Futebol Clube” de Capelinha e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...
Lei 1.426/2006
De 10/10/2006
Autoriza assinatura de Convênio com Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, aprovou e o Chefe do Poder Executivo, sanciona e promulga a...
Lei 1.444/2007
De 14/05/2007
Dispõe sobre a denominação da Travessa da Rua Turquesa de Rua Pedro Chatim e dá outras providências.
O povo de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes junto à Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal,...
LEI Nº 1.269/2003
DE: 15/09/03
Dispõe sobre: Concessão de Pensão à viúva do ex-servidor Público Municipal aposentado Manoel Loredo Vieira e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...