Lei Municipal 1.340/05
Autoriza o Município de Capelinha, a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, ingressando e participando do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Capelinha, senhor Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo,...
LEI Nº 1.899/2014, DE 20 DE AGOSTO/2014.
Emenda Modificativa à Lei 1.063/98, de 29/09/1998, que dispõe sobre denominação das ruas do povoado de Chapadinha.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, na Câmara Municipal,...
Lei 1.496/2008
De 17/07/08
Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural do Município de Capelinha
CAPÍTULO I
DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO
Art. 1º - Constituem patrimônio cultural do Município os bens de natureza material e imaterial, públicos ou particulares, tomados individualmente ou em...
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui).
LEI Nº 1.147/2000
DE: 20/04/2000
Dispõe Sobre: Concessão de Subvenção a entidade CASA DO AMPARO AO IDOSO “ROSA FERREIRA DE MATOS”, e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito...
LEI Nº 1.240/2002
DE: 06/11/02
Dispõe sobre: Proíbe a participação de Jogadores de outros municípios, nos Campeonatos Municipais de Capelinha e dá outras Providências.
O Povo do Município de Capelinha, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em...
LEI 1.562/2009 DE 11/11/2009.
Dispõe sobre: Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da cidade de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...