Leis
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LEI Nº 2.655 DE 26 DE JUNHO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir , por compra, imóvel rural destinado à construção de unidade básica de saúde e dá outras providências
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LEI Nº 2.654 DE 26 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre concessão da revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Capelinha/MG, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal , referente aos…
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2.653 DE 23 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional Básica do Município de Capelinha e estabelece os Princípios Gerais da Administração
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LEI MUNICIPAL Nº 2.652 DE 18 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a criação, delimitação, objetivos, regime de uso e gestão da Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE denominada ”Cabeceira do Córrego Areão” , no Município de Capelinha/MG, e…
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LEI MUNICIPAL Nº 2.651 DE 16 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a divulgação, nas unidades de saúde pública do Município de Capelinha/MG da identificação dos especialista em atendimento e de suas escalas de serviço, e dá outras providências
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LEI MUNICIPAL Nº 2.650 DE 16 DE JUNHO DE 2026
Declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação dos proprietários de Imóveis do Residencial Solares
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LEI Nº 2.649 DE 16 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de reajuste remuneratório a profissionais do magistério e altera os valores dos vencimentos desses cargos, no anexo II da Lei nº 2.423 de 25 de setembro…
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2.648 DE 16 JUNHO DE 2026
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 2.432/2023
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LEI MUNICIPAL Nº 2.647 DE 26 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre reajuste do Piso Salário Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica no Âmbito do Município de Capelinha/Mg e a alteração dos valores dos vencimentos constantes do Anexo…
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LEI MUNICIPAL Nº 2.646
Dispõe sobre a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP , no âmbito do Município de Capelinha/MG , para imóveis em vias públicas sem iluminação…