Leis
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Lei 2.402-2023 – Altera a Ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.558/2009 de 07/10/2009, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do Cometa Futebol Clube e dá outras providências
Lei 2.402-2023 – Altera a Ementa e o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.558/2009 de 07/10/2009, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do Cometa Futebol Clube e…
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Lei 2.401-2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 2272 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei 4.320/1964 e da outras providências
Lei 2.401-2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 2272…
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Lei 2.400-2023 – Denomina como Dr. Hilton Teixeira o Posto de Saúde da Família localizado no bairro Planalto, em Capelinha/MG, e dá outras providências
Lei 2.400-2023 – Denomina como Dr. Hilton Teixeira o Posto de Saúde da Família localizado no bairro Planalto, em Capelinha/MG, e dá outras providências
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Lei 2.399-2023 – Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Lei 2.399-2023 – Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências