Lei 2.413-2023 - Denomina como Marta Maria Pereira - Marta Neves a escola Municipal em construção localizada no Bairro Bouganville, em Capelinha/MG, e dá outras providências
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Lei 2.412-2023 - Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Capelinha a realização do Jequisabor e dá outras providências
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Lei 2.411-2023 - Declara de utilidade pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Quilombola da Barra do Jardim / Córrego dos Macacos e dá outras providências
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Lei 2.410-2023 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Regional de Proteção Ambiental de Capelinha - ARPA e dá outras providências
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Lei 2.409-2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências
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Lei 2.408-2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências
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Lei 2.407-2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
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Lei 2.406-2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2023 e atualiza a Lei Municipal nº 2272 de 2021 que dispõe sobre o Plano...
Lei 2.405-2023 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
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Lei 2.404-2023 - Denomina como Teodomiro Sousa Gomes - Miro Radiotécnico - a ponte que interligará os bairros Água Santa, Vila Operária, Acácias, Bouganville, Buracão, Esplanada, Bouganville 2, Residencial Buritis e Residencial Água Santa à FHSVP -...