Início Leis Ano 2021

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Lei 2.277-2021 – Altera Lei Municipal nº 1.239-2002 a fim de autorizar a antecipação da feira livre

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Lei 2.276-2021 – Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2021 e atualiza lei 2073-2017

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Lei 2.275-2021 – Autoriza suplementação de crédito adicional especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 841.611,19

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Lei 2.274-2021 – Amplia o limite  para abertura de crédito suplementar durante execução do orçamento municipal

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Lei 2.285-2021 – Altera a Lei 1.648-2021, que versa sobre a autorização para utilização de bens e espaços públicos para realização de festas e eventos por particular

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Lei 2.284-2021 – Cria o Programa de Conscientização, Prevenção e Combate à queimadas urbanas e rurais

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Lei 2.283-2021 – Cria o Programa Municipal de Prevenção e Conscientização a gravidez precoce no Município de Capelinha

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Lei 2.282-2021- Denomina como Avenida Flamínio Ferreira logradouro público no município de Capelinha

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Lei 2.281-2021 – Altera §2º do artigo 57 da Lei Municipal nº 1.741-2012

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Lei 2.280-2021 – Institui auxílio de transporte para agentes comunitários de saúde do Município de Capelinha

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