Início Leis Ano 2020

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Mais recentes

Lei 2.152-2020 – Institui o programa de coleta seletiva de lixo eletrônico, eletrodomésticos, móveis e vidros na zona rural e urbana do município

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Lei 2.185-2020 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 3.526.077,10 e dá outras providências

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Lei 2.184-2020 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providenciais

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Lei 2.183-2020 – Altera a Lei Municipal nº 2.073, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o plano plurianual do período de 2018 a 2021

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Lei 2.182-2020 – Dispõe sobre a proibição do uso e venda de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no âmbito do Município de Capelinha

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Lei 2.181-2020 – Denomina praça localizada entre as ruas Ângelo Campos, rua São Paulo e rua Portugal, no bairro Piedade, Município de Capelinha e dá outras providências

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Lei 2.180-2020 – Denomina o espaço público situado no canteiro localizado na rua Turmalina e rua Carlota Sena, no bairro Piedade

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Lei 2.179-2020 – Denomina como Beco Adão Correia o logradouro público do Município de Capelinha que menciona e dá outras providências

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Lei 2.178-2020 – Denomina como Quadra de Esportes Querubim Fernandes Carvalho o espaço localizado no distrito de Ponte Nova de Capelinha

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Lei 2.177-2020 – Inclui o parágrafo quinto ao artigo 5º da Lei 2.166-2020 e dá outras providências

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