LEI Nº 1.958/2015, DE 03 DE NOVEMBRO/2015.
Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal 1.812/2013, que trata de criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Capelinha, e dá outras providências.
O povo de Capelinha, Estado de Minas...
LEI Nº 1.957/2015, DE 03 DE NOVEMBRO/2015.
Dá nova redação à Lei 1.791/2013, que dispõe sobre autorização para realização de serviço terceirizado para apreensão de animais soltos nas rodovias estaduais e federais delegadas dentro dos limites territoriais de Capelinha, bem...
LEI Nº 1.956/2015, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015..
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, doação esta fundamentada no interesse público e...
LEI Nº 1.955/2015, DE 03 DE SETEMBRO/2015
Institui o Código Sanitário do Município de Capelinha para o exercício do poder de polícia do Município quanto à qualidade sanitária dos bens de consumo e serviços prestados que se relacionam direta ou...
LEI Nº 1.954/2015, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.
Dá nova redação com alteração de dispositivos à Lei Municipal Nº 1.001/97, que trata da criação e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Capelinha.
O povo do Município de Capelinha, Estado...
LEI Nº 1.953/2015, DE 21 DE AGOSTO DE 2015.
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município e Atualiza a Lei Municipal nº. 1851/2013, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, com fundamento no...
LEI Nº 1.952/2015, DE 21 DE AGOSTO/2015.
Dispõe sobre processo seletivo público de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,...
LEI Nº 1.951/2015, DE 21 DE AGOSTO/2015.
Dispõe sobre cessão de servidores públicos municipais para o Poder Judiciário da Comarca de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na...
LEI Nº 1.950/2015, DE 12 DE AGOSTO DE 2015.
“Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais,...
LEI N.º 1.949/2015, DE 12 DE AGOSTO/2015.
Dispõe sobre subvenção financeira ao “Conselho Municipal das Associações Rurais de Capelinha” e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou...