Leis

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• LEI N 1.751-2012 – FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PATA 2013

  

  LEI Nº 1751/2012, DE 03/09/2012 DISPÕE SOBRE: FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS PARA OS VEREADORES E O PRESIDENTE       DA CÂMARA MUNICIPAL CAPELINHA PARA A LEGISLATURA A INICIAR EM 2013. O povo do…

• LEI N 1.750-2012 – FIXA SIBSÍDIO DO PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

  

  LEI Nº 1750/2012, DE 03/09/2012 Dispõe sobre fixação dos subsídios para remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Capelinha na Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2013…

• LEI N 1.749-2012 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES

  

  LEI N° 1749/2012, DE 03/09/2012. Cria o Fundo Municipal de Esportes de Capelinha e dá outras providências O povo do Município de Capelinha, por seus representantes legais na Câmara Municipal,…

• LEI N 1.748-2012 – SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

  

  LEI N° 1748/2012 – DE 03/09/2012 Institui o Sistema Municipal de Habitação Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, cria o Fundo Local de Habitação de…

• LEI N 1.747-2012 – DENOMINAÇÃO DE RUA NA VILA SÃO JOÃO BATISTA

  

  LEI Nº 1.747/2012 de 14/08/2012. Dispõe sobre denominação de rua na Vila São João Batista/Grilo e dá outras providencias. O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por…

• LEI N 1.746-2012 – PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

  

  LEI 1.746/2012, DE 14/08/2012. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Capelinha CAPÍTULO I        DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece as normas gerais…

• LEI N 1.745-C-2012 – ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA MACROZONA URBANA DE CAPELINHA

  

  LEI 1.745-C/2012 DE 28/06/2012. Dispõe sobre: O Perímetro Urbano da Macrozona Urbana do Município de Capelinha. Art. 1º Fica estabelecido o perímetro urbano da Macrozona Urbana (MU) do município de…

• LEI N 1.745-C-2012 – ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA MACROZONA URBANA DE CAPELINHA

  

  LEI 1.745-C/2012 DE 28/06/2012. Dispõe sobre: O Perímetro Urbano da Macrozona Urbana do Município de Capelinha. Art. 1º Fica estabelecido o perímetro urbano da Macrozona Urbana (MU) do município de…

• LEI N 1.745-B-2012 – CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE

  

  LEI 1.745-B/2012 DE 28/06/2012. Dispõe sobre o Código de Obras do município de Capelinha e dá outras providências. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES ADMINISTRATIVAS CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS…

• LEI N 1.745-A-2012 – EMENDA AO ANTE-PROJETO DO PLANO DIRETOR

  

  LEI Nº 1.745-A/2012 DE 28/06/2012. Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Ante-Projeto de Lei 050/2011, de 30/11/2011, do Plano Diretor do Município de Capelinha, estabelecendo critérios para efeito de construções ao…