Cria a modalidade de Residência Inclusiva do Serviço de Acolhimento Institucional no âmbito do Município de Capelinha dentre os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade descritos na Resolução…
Dispõe sobre a participação do Município de Capelinha/MG no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS, ratifica protocolo de intensões e dá outras providências
Institui o programa Municipal de Telessaúde de Capelinha – ”Saúde Conectada” autoriza a implementação de sistema de telemedicina por meio de cabines de atendimento e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão da revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Capelinha/MG, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal , referente aos…