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Leis


  • LEI 1.860-2014 – DENOMINAÇÃO CRAS VILA OPERÁRIA

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    LEI Nº 1.860/2014, DE 12/02/2014.   Dispõe sobre denominação do CRAS do Bairro Vila Operária e dá Outras Providências.     O povo do município de Capelinha, Estado de Minas…

  • LEI 1.859-2014 – Subvenção Conferência N. Sra. da Graça

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    LEI EI N.º 1.859/2014, DE 12/02/2014.                    Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Conferência Nossa Senhora da Graça da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências.  …

  • LEI 1.858-2014 – Subvenção Conferência Sagrado Coração

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    LEI N.º 1.858/2014, DE 12/02/2014.   Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à entidade “Obra Unida Lar de Caridade Nossa Senhora do Sagrado Coração da Sociedade São Vicente de Paulo”…

  • LEI 1.857-2014 – SUBVENÇÃO ROSA FERREIRA DE MATOS

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    LEI Nº 1.857/2014, DE 12/02/2014.                                Dispõe sobre concessão de Subvenção financeira à entidade que menciona e dá outras providências.   O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas…

  • LEI 1.856-2014 – SUBVENÇÃO APAE

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    LEI Nº 1.856/2014 – DE 12/02/2014.                                Dispõe sobre subvenção financeira à entidade “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capelinha – APAE” e dá outras providências.   O…

  • LEI 1.855-2014 – SUBVENÇÃO INTERNATO PEDRO MARCELO

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    LEI EI N.º 1.855/2014 – DE 12/02/2014.                    Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à Associação de Proteção Comunitária de Capelinha – Internato Pedro Marcelo e dá outras providências.  …

  • LEI 1.854-2014 – SUBVENÇÃO COSME E DAMIÃO

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    LEI N.º 1.854/2014 – DE 12/02/2014.   Dispõe sobre concessão de subvenção financeira à entidade “Associação Beneficente Cosme e Damião – Casa Lar” e dá outras providências.   O povo…

  • LEI 1.853-2014 – SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO RURAL DO VAQUEJADOR

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    LEI Nº 1.853/2014 – DE 12/02/2014.                                Dispõe sobre: Subvenção financeira à Associação das Famílias de Pequenos Produtores Rurais do Vaquejador e dá outras providências.   O povo do município…

  • LEI 1.852-2013 – ORÇAMENTO MUNICIPAL 2014

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    LEI 1.852/2013, DE 18/12/2013.   Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Capelinha para o Exercício Financeiro de 2.014 e dá outras providências.       O Povo…

  • LEI 1.851-2013 – PLANO PLURIANUAL 2014-2017

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    LEI 1.851/2013, DE 18/12/2013.   Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Capelinha para o quadriênio 2.014 a 2.017 e dá outras providências.     A Câmara Municipal de Capelinha…