Leis

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• Lei 2.041-2017 – Institui gratificação para servidor integrante de equipes de saúde básica

  

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• Lei 2.040-2017 – Altera dispositivos da Lei 1.347-2016 prorroga licença sem vencimentos

  

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• Lei 2.039-2017 – Altera dispositivos da Lei 1.952-2015 processo seletivo Agentes Comunitários de Saúde e agentes de endemias – ACS ACE

  

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• Lei 2.038-2017 – Dispõe sobre subvenção financeira á entidade Conferencia Nossa Senhora da Graça

  

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• Lei 2.037-2017 – Dispõe sobre subvenção financeira á entidade Casa de Amparo ao Idoso Rosa Ferreira de Matos

  

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• Lei 2.036-2017 – Dispõe sobre Subvenção financeira Lar de Caridade Nossa Senhora Sagrado Coração

  

  Fazer download do arquivo em PDF (clique aqui). Anexos Anexos da Lei 2.036-2017

• Lei 2.035-2017 – Dispõe sobre subvenção financeira a associação dos Cavaleiros de Capelinha

  

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• Lei 2.034-2017 – Dispõe sobre a autorização para utilização de bens e espaços públicos para a realização de festas e eventos

  

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• LEI 2.032-2016 – DENOMINA RUA VICENTE FERREIRA DOS SANTOS

  

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• LEI 2.031-2016 – ALTERA URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA SOLARES

  

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