Leis

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• Lei 2.054-2017 – Alteração na lei 2.045-17, visando adequar o vencimento dos profissionais que cumprem carga horaria de 24 horas

  

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• Lei 2.052-2017 – Altera Lei Municipal nº 1.326-15 que dispõe sobre proibição de sonorização externa por estabelecimentos comerciais

  

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• Lei 2.049-2017 – Altera Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Capelinha

  

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• Lei 2.048-2017 – Altera Lei complementar nº 1.746-2012 parcelamento de solo urbano

  

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• Lei 2.047-2017 – Da nova redação ao Art. 19 e ao art.23 da Lei Municipal 1.842-2013

  

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• Lei 2.046-2017 – Isenção Tributária Empresa Batidão Bruto Rodeio Festival

  

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• Lei 2.045-2017 – Reajuste aos Profissionais do Magistério da rede Municipal

  

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• Lei 2.044-2017 – Reajuste sobre os vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município

  

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• Lei 2.043-2017 – Denominação do Anel Rodoviário de Capelinha

  

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• Lei 2.042-2017 – Declaração de utilidade pública da Associação Capelinhense de Apoio aos Portadores de Câncer – ACPAC

  

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