Leis

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• PORTARIA Nº 352 DE 27 DE JULHO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre concessão de gratificação a servidor público municipal

• DECRETO Nº 186 DE 22 DE JULHO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre a Exoneração de Pedro Batista de Oliveira de Cargo Comissionado de Chefe de Departamento de Serviços de Preservação do Município de Capelinha/MG

• DECRETO Nº 185 DE 22 DE JULHO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado para o Município de Capelinha

• DECRETO Nº 181 DE 15 DE JULHO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado para o Município de Capelinha

• DECRETO Nº 180 DE 15 DE JULHO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado para o Município de Capelinha

• DECRETO Nº 179 DE 15 DE JULHO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre Nomeação de cargo Comissionado para o Município de Capelinha

• DECRETO Nº 178 DE 15 DE JULHO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre a Exoneração de Jandira Antunes Rodrigues do Cargo Comissionado de Chefe de Departamento da Gestão SUAS do Município de Capelinha/MG

• DECRETO Nº 204 DE 4 DE AGOSTO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado para o Município de Capelinha

• DECRETO Nº 203 DE 4 DE AGOSTO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado para o Município de Capelinha

• DECRETO Nº 202 DE 4 DE AGOSTO DE 2026

  

  

  Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado para o Município de Capelinha