Leis
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LEI MUNICIPAL Nº 2.620
Institui a Política Municipal de Incentivo às Agroindústrias Familiares no Município de Capelinha /MG e dá outras providências
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LEI MUNICIPAL Nº2.617
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município do valor de R$ 9.514.318,36 ( Nove milhões e quinhentos e quatorze mil e trezentos e dezoito reais…
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LEI MUNICIPAL Nº 2.613
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUMPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE r$ 5.816.000,00 ( CINCO MILHÕES E OITOCENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 2.608
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 2272 DE 2021 QUE…
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LEI MUNICIPAL Nº2.609
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 2272 DE 2021 QUE…
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LEI MUNICIPAL Nº 2.610
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 2272 DE 2021 QUE…
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LEI MUNICIPAL Nº 2.611
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 2.612
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE r$ 303.328,00 ( TREZENTOS E SEIS MIL E TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS) E…
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LEI MUNICIPAL Nº 2.613
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE r$ 5.816.000,00( CINCO MILHÕES E OITOCENTOS E DEZESSEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS