Leis

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• Lei 2.385-2023 – Abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2023

  

• Lei 2.384-2023 – Abertura de crédito adicional especial ao orçamento – Construção Hospital do Câncer de Capelinha

  

• Lei 2.383-2023 – Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Capelinha

  

• Lei 2.382-2023 – Abertura de crédito adicional especial ao orçamento – subvenção Cometa Futebol Clube

  

• Lei 2.381-2023 – Autoriza o Poder Executivo a não ajuizar e desistir de ações de execução fiscal e dá outras providências

  

• Lei 2.380-2023 – Institui no calendário de eventos de Capelinha a realização do Festival de Animação e Arte e dá outras providências

  

• Lei 2.379-2023 – Autoriza o poder Executivo Municipal a doar imóvel para a entidade Conselho Central São Francisco de Assis da Sociedade São Vicente de Paulo

  

• Lei 2.378-2023 – Denomina como Raimundo Gomes de Azevedo – Raimundo Gangorra – logradouro público do município de Capelinha

  

• Lei 2.377-2023 – Dispõe sobre aquisição de imóvel pelo poder Legislativo de Capelinha para, entre outros, construir espaço próprio da Escola Legislativa, Balcão do Cidadão e ampliação da sede

  

• Lei 2.376-2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placa de atendimento prioritário no Município de Capelinha