Leis

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• LEI N.º 1.621/2010 – DENOMINAÇÃO RUA ALEXANDRITA

  

  LEI N.º 1.621/2010 DE 10/11/2010   Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…

• LEI N°1.620 /2010 – CRIAÇÃO DO SAMU

  

  LEI N° 1.620 /2010 de 09/11/2010   Dispõe sobre: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios das Macro Regiões de Saúde Nordeste /Jequitinhonha, objetivando a constituição do Consórcio…

• LEI Nº 1.619/2010 – QUE DISPÕE SOBRE A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENA EMPRE

  

  Lei Complementar nº 1.619/2010 de 03/11/2010 Dispõe sobre: Institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.  …

• LEI N.º 1.618/2010 – DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASS

  

  LEI N.º 1.618/2010 DE 22/10/2010   Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados da Comarca de Capelinha e dá outras providencias.   O…

• LEI N.º 1.617/2010 – MODIFICA LEI DE CRIAÇÃO DO CAE – CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTA

  

  LEI N.º 1.617/2010 DE 22/10/2010   Dispõe sobre: Modifica o art. 2º da Lei 1.191/2001 de 14/09/2001 e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de…

• LEI N.º 1.616/2010 – REGULAMENTA SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL

  

  LEI N.º 1.616/2010 DE 22/10/2010 Dispõe sobre: O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE CAPELINHA e dá outras providências. O Povo do Município de Capelinha,…

• LEI N.º 1.615/2010 – DENOMINAÇÃO RUA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA

  

  LEI N.º 1.615/2010 DE 22/10/2010   Dispõe sobre: Denominação de Rua que menciona e dá outras providências.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus…

• LEI N.º 1.614/2010 – NÃO INCIDÊNCIA DO ITBI SOBRE IMÓVEIS LEGITIMADOS ATRAVÉS DO ITE

  

  LEI N.º 1.614/2010 DE 30/09/2010   Dispõe sobre: NÃO INCIDÊNCIA do Imposto Sobre a Transmissão Inter-Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física,…

• LEI Nº 1.613/2010 – DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO

  

  LEI Nº 1.613/2010 DE 19/07/2010   Dispõe sobre: Declaração de Utilidade Pública da Fanfarra Lau Soyer e dá outras providencias.   O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas…

• Lei Nº 1.612/2010 – LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011

  

  Lei nº 1.612/2010 de 07 de julho de 2010. “Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município de Capelinha para o exercício de 2011 e dá outras providências”…