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Inclui no calendário oficial de eventos de Capelinha a realização da Festa de Nossa Senhora Aparecida na Comunidade de Córrego dos Soares , no município de Capelinha e dá outras providências
Inclui no calendário de eventos de Capelinha a realização da Festa de Nossa Senhora da Conceição do Distrito de Chapadinha, município de Capelinha e dá outras providências
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Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação e Estímulo à Quitação de Débitos Fiscais - REFIS 2025
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