Altera o art. 58 da Lei Municipal nº 1.616, de 22 de outubro de 2010, e dá outras providências.
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Capelinha para quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 9.753.859,61 (NOVE MILHÕES E SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E UM...
Autoriza o Município a efetuar Permissão de uso de Bem Imóvel Municipal, conforme exigência constante do artigo 48 da Lei Orgânica do Município.
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Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) de Capelinha, revoga a Lei Municipal n° 2.579, de 30 de junho...
Altera a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais e dá outras providências .
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Institui a Política Municipal de Incentivo às Agroindústrias Familiares no Município de Capelinha /MG e dá outras providências
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Altera o art. 16 da Lei Municipal de nº 2.570/2025
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 2.551, de 01 de abril de 2025, que dispõe sobre a regularização da participação de jogadores de outros municípios em campeonatos municipais realizados no Município de Capelinha, bem como...
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.932.195,18 (HUM MILHÃO E NOVENCENTOS E TRINTA E DOIS MIL E CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E DEZOITO CENTAVOS) E...