1 – DO OBJETO:
1.1. A presente contratação tem por objeto a Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de atos de expediente administrativo, editais, avisos e outros exigidos em lei em jornal de grande circulação em minas gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme especificações e condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência deste Instrumento Convocatório.
Serão observados os seguintes critérios para os procedimentos deste processo:
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Às 08:00 (oito horas) do dia 21/10/2026.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA: Às 14:00 (Catorze horas) do dia 21/10/2026.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.