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PARECER JURIDICO Nº 187
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇAO Nº 038/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026
ATENÇÃO ALTERAÇÃO DA DATA: AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE SESSÃOO Município de Capelinha/ mg, por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público, para conhecimento dos interessados, a alteração da data de…
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DECRETO Nº 105 DE 16 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a Nomeação de Odair Ferreira para o cargo Comissionado de Chefe de Departamento de Transporte Escolar do Município de Capelinha/MG
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DECRETO Nº 097 DE 6 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a Nomeação de Tereza Cristina Fernandes Moreira para o Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de Gerenciamento de Benefícios Assistenciais do Municipio de Capelinha/MG
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DECRETO Nº 096 DE 6 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre Nomeação de Renata Gomes Ferreira para o Cargo Comissionado de Chefe do Departamento Municipal de Habitação, Contratos e Convênios do Municipio de Capelinha (MG)
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PORTARIA Nº 227 DE 7 DE ABRIL DE 2026
Designa FERNANDA CARDOSO PINHEIRO como responsável por realizar a função de Gestão das Parceria firmadas pela Secretarias Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo e Meio Ambiente de Capelinha e…
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LEI MUNICIPAL Nº 2.642 DE 8 DE MAIO DE 2026
Concede revisão geral anual aos vencimentos e subsídios no âmbito do Poder Legislativo do Município de Capelinha /MG, concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos , e dá outra providências
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LEI MUNICIPAL Nº 2.641 DE 8 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relativas ao planejamento e à execução de melhorias nas estradas vicinais e rurais do Município de Capelinha e dá outras providências .
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2.640 DE 8 DE MAIO DE 2026
Altera vencimentos básicos de cargos do quadro permanente previstos no Anexo I ”A” Quadro Permanente – Quadro Setorial da Administração Geral da Lei Complementar nº 2.435/2023 e dá outras providências
