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Atenção, contribuinte!
Chegou a sua chance de regularizar seus débitos com o município com condições imperdíveis! Com o REFIS 2026, você pode obter descontos de até 100% em juros e multas, além…
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 041/2026 / INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026 OBJETO DA CONTRATAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA OFERTA DE TREINAMENTO PROFISSIONAL VOLTADOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA…
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DECRETO Nº 121 DE 11 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a criação do Comitê de Deliberação e Acompanhamento do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) eixos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana…
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DECRETO Nº 120 DE 11 DE MAIO DE 2026
Nomeia membros para compor a Comissão Julgadora de Procedimento Administrativo Especial para Reparação de Danos pela Fazenda Pública Municipal.
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PORTARIA Nº 270 DE 12 DE MAIO DE 2026
Institui a Comissão de Seleção responsável pela análise e julgamento das parcerias a serem celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito dos procedimentos…
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇAO Nº 040/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026
Abertura da Sessão Pública: Às 8:30 (oito horas e trinta minutos) do Dia 28/05/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS…
