Altera a Lei Complementar nº 1.548/2009 para permitir a nomeação de servidor em estágio probatório para cargo em comissão, nos casos que específica e dá outras providências
01 – Do ObjetoObjeto da Contratação: locação de imóvel destinado à instalação e ao funcionamento da Clínica deFisioterapia Capelinha – Unidade Bairro Vista Alegre.