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• LEI 1.995-2016 – REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

   LEI COMPLEMENTAR Nº 1.995/2016, DE 14 DE MARÇO/2016.   Revoga os incisos I, II, II e III do artigo 92; os artigos 93, 94, 104, 105 e 106, bem como…

• LEI 1.994-2016 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

  LEI Nº 1.994/2016, DE 14 DE MARÇO DE 2016.   Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha e Atualiza a Lei Municipal nº 1851/2013, que dispõe sobre…

• LEI 1.993-2016 – ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

  LEI Nº 1.993/2016, DE 14 DE MARÇO DE 2016.   Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capelinha e Atualiza a Lei Municipal nº 1851/2013, que Dispõe sobre…

• LEI 1.992-2016 – AUMENTA SUBVENÇÃO CASA DE AMPARO ROSA FERREIRA DE MATOS

  LEI Nº 1.992/2016, DE 14 DE MARÇO DE 2016.   Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei 1.966/2015, de 14/12/2015, que dispõe sobre subvenção financeira à entidade “Casa de Amparo…

• LEI 1.991-2016 – DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO AMAR VIDA NOVA DE CAPELINHA

  LEI Nº 1.991/2016, DE 06 DE JANEIRO DE 2016.   Dispõe sobre declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras providências.     O povo do Município…

• LEI 1.990-2015 – DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO MULHERES BAIRROS VILA OPERÁRIA E ÁGUA SANTA

  LEI Nº 1.990/2015, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.   Dispõe sobre declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras providências.     O povo do Município…

• LEI 1.989-2015 – SUBVENÇÃO ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUILOMBOLA SANTO ANTÔNIO DO FANADO

  LEI Nº 1.989/2015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.                                Dispõe sobre subvenção financeira à Associação Cultural Quilombola de Santo Antônio do Fanadoe dá outras providências.   O povo do…

• LEI 1.988-2015 – SUBVENÇÃO ASSOCIAÇÕES RURAIS

  LEI N.º 1.988/2015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.   Dispõe sobre concessão de subvenção mensal às Associações de Pequenos Produtores Rurais do Município de Capelinha e dá outras providências.…

• LEI 1.987-2015 – CIP – TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

  LEI Nº 1.987/2015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.     DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O Povo…

• LEI 1.986-2015 – AUMENTO SALARIAL ALGUNS CARGOS

  LEI N° 1.986/2015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.   Dispõe sobre aumento salarial para cargos que menciona, ocupados por servidores públicos do Poder Executivo do Município de Capelinha, Estado…