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Ano 2017

Lei 2.065-2017 – Declaração de utilidade pública da Associação das Famílias...

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Ano 2017

Lei 2.064-2017 – Autoriza o Município de Capelinha a Contratar com...

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Ano 2017

Lei 2.063-2017 – Dispõe sobre concessão de incentivo para quitação de...

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Lei 2.062-2017 – Autoriza o poder executivo a doar imóvel ao...

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Lei 2.061-2017 – Altera a categoria de habilitados exigida como pré-requisito...

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Lei 2.060-2017 – Altera leis 1846 e 1878 para declarar de...

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Lei 2.059-2017 – Dispõe sobre adicional de insalubridade aos agentes comunitários...

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Ano 2017

Lei 2.034-2017 – Dispõe sobre autorização para utilização de bens e...

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Ano 2014

Lei 1.912-2014 – Orçamento 2015

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Ano 2014

Lei 1.911-2014 – Plano Plurianual

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