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• Deliberação 01-2018 – Conselho Municipal de Saúde

• Cronograma anual de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde de Capelinha no ano 2018

• Deliberação 10-2017 – Conselho Municipal de Saúde

• Deliberação 09-2017 – Conselho Municipal de Saúde

• Lei 2.053-2017 – Alteração da Lei 1.981-2015 Perímetro urbano

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• Lei 2.051-2017 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração e execução da lei orçamentaria para exercício financeiro de 2018

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• Lei 2.050-2017 – Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Organizacional Administrativa do Município

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• Lei 2.033-2016 – Plano de Cargos e Salários

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• Lei 2.067-2017 – Altera o art.2º da Lei 2.064-2017

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• Lei 2.066-2017 – Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município e institui o Sistema Único de Assistência Social de Capelinha – SUAS

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