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Termo de Colaboração nº 004/2019 que entre si celebram o Município de Capelinha/MG, por intermédio do Prefeito Municipal e a Lar Mamãe Dolores
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Termo de Colaboração nº 005/2019 que entre si celebram o Município de Capelinha/MG, por intermédio do Prefeito Municipal e a Associação Beneficente Cosme e Damião
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Termo de Colaboração nº 007/2019 que entre si celebram o Município de Capelinha/MG e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capelinha/MG
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Termo de Colaboração nº 006/2019 que entre si celebram o Município de Capelinha/MG e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capelinha/MG
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Lei 2.110-2019 – Concede recuperação inflacionária e reajuste sobre vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo
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Lei 2.109-2019 – Altera a Lei nº 2.105-2018 acrescentando o art. 2º e substitui a redação do art. 3º do mesmo diploma legal
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Lei 2.108-2019 – Dispõe sobre piso salarial doa agentes de saúde e endemias
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Lei 2.107-2019 – Altera a Lei complementar municipal 1.301-2004, que dispõe sobre o código tributário
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Lei 2.105-2018 – Dispõe sobre incentivo de parcelamento da dívida aos locatários do prédio da rodoviária municipal
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