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• Lei 2.117-2019 – Dispõe sobre alterações no código tributário municipal – Lei Complementar nº 1.301-2004

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• Lei 2.116-2019 – Institui no calendário oficial do Município o Dia Municipal da prevenção, controle, conscientização e combate ao câncer

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• Lei 2.115-2019 – Altera Lei nº 2.053-17 que versa sobre o perímetro urbano do Município de Capelinha

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• Lei 2.114-2019 – Fomenta a realização a V Rodeio Show através de isenção de pagamento preço público

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• Lei 2.113-2019 – Declara utilidade pública Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEPCAP

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• Lei 2.112-2019 – Autoriza repasse no valor de R$ 200.000 a Fundação Hospitalar

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• Lei 2.111-2019 – Autoriza repasse no valor de R$ 150.000 a Fundação Hospitalar

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• Termo de Colaboração nº 003/2019 que entre si celebram o Município de Capelinha/MG, por intermédio do Prefeito Municipal e a Obra Unida Lar de Caridade Nossa Senhora do Sagrado Coração/SSVP

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• Termo de Colaboração nº 002/2019 que entre si celebram o Município de Capelinha/MG, por intermédio do Prefeito Municipal e a Conferência Nossa Senhora da Graça

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• Termo de Colaboração nº 001/2019 que entre si celebram o Município de Capelinha/MG, por intermédio do Prefeito Municipal e Casa de Amparo ao Idoso Rosa Ferreira de Matos

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