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• Lei 2.326-2022 – Dispõe sobre a contratação de aprendizes pelo regime celetista da administração pública

• Lei 2.325-2022 – Autoriza a suplementação de crédito adicional especial ao orçamento geral do município no valor de R$300.000,00

• Lei 2.324-2022 – Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias

• Lei 2.323-2022 – Dispõe sobre reajuste salarial aos Enfermeiros do Município de Capelinha

• Lei 2.322-2022 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2022 no valor de R$45.711,84

• Edital de Chamamento Público para licença de táxi nº 001/2022

  

  Retificação 01 – Edital de Chamamento Público para Licença de Táxi nº 002/2022

• Lei 2.321-2022 – Autoriza a Suplementação de crédito adicional especial ao orçamento geral do município no valor R$ 300.000,00

• Está aberto Chamamento Público para patrocínio do Galpão Cultural 2022

  A Prefeitura Municipal de Capelinha torna público Chamamento para inscrição de empresas públicas ou privadas interessadas em patrocinar o Galpão Cultural 2022. O evento acontecerá no período de 09 a…

• Lei 2.320-2022 – Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023

• Lei 2.319-2022 – Dispõe sobre o programa  Municipal de recuperação fiscal – REFIS