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• Lei 2.341-2022 – Estabelece diretrizes para as exposições e justificativas de aberturas de créditos suplementares e especiais pelo poder executivo

• Lei 2.340-2022 – Proíbe o Ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, repartições públicas e estabelecimentos de crédito

• Lei 2.339-2022 – Declara Utilidade Pública Municipal a Associação da Famílias dos Pequenos Produtores Rurais Quilombolas do Ribeirão Invernada

• Lei 2.338-2022 – Institui o Selo empresa Amiga da Mulher como medida que contribui para o fortalecimento e cumprimento dos direitos da mulher no município de capelinha

• Lei 2.337-2022 – Crédito Especial Subvenção APAE – julho 2022

• Lei 2.336-2022 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Capelinha para o exercício financeiro de 2022 e atualiza a Lei 2272-2021

• Lei 2.335-2022 – Autoriza a suplementação de crédito adicional especial ao orçamento Geral do Município no valor de R$ 60.000,00

• Lei 2.334-2022 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município (incentivo às práticas esportivas na comunidade do Galego)

• Termos de Adesão ao Projeto Jovem Aprendiz

  

  Empresas: Autopeças Mirante Jequitinhonha Alimentos Impacto Calçados e Acessórios Kimodas Mais Real Construção Padaria São Geraldo Posto Chapadão Posto Real e Rocha Três Vales Agropecuária União Madeiras Value Contabilidade Gema…

• Lei 2.333 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 3.093.657,81