LEI Nº 1.903/2014, DE 18 DE SETEMBRO/2014.
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica declarada e reconhecida como sendo de Utilidade Pública Municipal a entidade ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE CAPELINHA – MG, com sede neste município de Capelinha, na Praça do Povo, 44, Centro e devidamente registrada juntamente ao Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº 19.123.328/0001-23
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Capelinha (MG), 18 de setembro de 2014.
JOSÉ ANTÔNIO ALVES DE SOUSA
Prefeito Municipal