LEI N.º 1.689/2011 de 17/10/2011
Dispõe sobre: Denominação de rua na sede do Município de Capelinha e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha, estado de Minas Gerais, por seus representantes legítimos junto à Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º– Fica denominada de RUA PADRE PEDRO URICH, pequena via pública localizada no bairro Vicente, com início na área aberta do bairro e término na rua Gentil Neves de Macedo.
Art. 2º– Caberá ao Executivo Municipal a confecção e instalação de placas indicativas com a denominação da citada rua para serem afixadas em pontos estratégicos da citada via pública, bem como comunicar aos órgãos como Correios, COPASA, CEMIG, Setor de Arrecadação Municipal, operadoras de telefonia fixa e móvel e a quem mais possa interessar.
Art. 3º– As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias no Orçamento Anual da Prefeitura Municipal.
Art. 4º– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Capelinha (MG), 17 de outubro de 2011.
Projeto de autoria do Vereador Gedalvo Fernandes de Araujo
JUSTIFICATIVA:
Entre as inúmeras funções do vereador, uma delas é poder ser autor e aprovar denominações de vias públicas na sede do Município, visando reconhecer a existências da rua, proporcionar condições para que seus moradores possam confeccionar e legalizar os documentos de seus imóveis e facilitar o trabalho dos órgãos e empresas que fazem entrega de correspondências, contas diversas, encomendas e compras. A rua, fruto deste projeto, ainda não possui denominação oficial e a presente proposta visa prestar uma justa e merecida homenagem ao saudoso PADRE PEDRO URICH. Proveniente da Alemanha, o Padre Pedro Urich residiu por muitos anos em Capelinha, onde exerceu a missão sacerdotal. Ele gostava tanto de Capelinha que, antes de falecer, fez questão de comunicar a todos o seu desejo de aqui ser sepultado, como, de fato ocorreu. Pela sua história, missão e amor a Capelinha, julgo ser oportuna a indicação do Padre Pedro Urich para denominar uma rua em nossa cidade.
