LEI N 1.646-2011 – Denominação Rua Bairro Jardim Aeroporto

LEI  1.646/2011 de 31/03/2011.

Dispõe sobre: Denominação de Ruas e Avenidas do Loteamento “Jardim Aeroporto” e dá outras providências.

O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º– De acordo com o mapa anexo, as Ruas e Avenidas do Loteamento “JARDIM AEROPORTO” passarão a ter a seguinte denominação:

I– Av. 01– Avenida Aeroporto;

II – Av. 02– Avenida Dinamarca;

III – Av. 03– Avenida Holanda;

IV – Av. 04– Avenida Canadá;

V – Av. 05– Avenida Itália;

VI – Av. 06– Avenida Espanha;

VII – Av. 07– Avenida Belgica;

VIII – Av. 08– Avenida Noruega;

IX – Av. 09– Avenida França;

X – Av. 10– Avenida Suíça;

XI – Av. 11 – Avenida Brasil;

XII – Rua 01– Rua Estados Unidos;

XIII – Rua 02– Rua México;

XIV – Rua 03– Rua Grécia;

XV – Rua 04– Rua Polônia;

XVI – Rua 05 –Rua Irlanda;

XVII – Rua 06– Rua Austrália;

XVIII – Rua 07– Avenida Inglaterra;

XIX – Rua 08– Rua Jamaica;

XX – Rua 09 – Rua Alemanha;

XXI – Rua 10– Rua Marrocos;

XXII – Rua 11– Rua Japão;

XXIII – Rua 12– Rua Chile;

XXIV – Rua 13– Rua China;

XXV – Rua 14– Rua Egito;

XXVI – Rua 15– Rua Rússia;

XXVII – Rua 16– Rua Índia;

XXVIII – Rua 17– rua Suécia.

Art. 2º– Fica a empresa CBI Empreendimentos Imobiliários, administradora do respectivo loteamento, autorizada a confeccionar placas com as respectivas denominações para afixação nos locais estratégicos das mencionadas ruas e avenidas.

Art. 3º– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Capelinha (MG), 31 de março de 2011.

PEDRO VIEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

JUSTIFICATIVA:

Senhor Presidente, Senhores Vereadores:

O incluso Projeto de Lei visa dar denominação às Ruas do Bairro Jardim Aeroporto, loteamento criado pela Empresa CBI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS em fase final de implantação na sede deste Município.

A denominação das respectivas ruas e avenidas com o nome de Paises é uma sugestão da própria empresa administradora da implantação do novo bairro, que definitivamente quer transformar aquele loteamento num dos bairros mais promissores de nossa cidade, tanto do ponto de vista comercial como residencial, tendo em vista a separação das quadras existentes às margens da rodovia para implantação de comércio e pequenas industrias, existindo ainda no interior as quadras destinadas exclusivamente para fins residencial.

Conforme comunicado à Prefeitura, muito em breve a CBI estará pavimentando em bloquetes todas as ruas do loteamento, estando inclusive os proprietários já articulando com a Prefeitura e a COPASA uma parceria para implantação de redes coletora de esgoto para viabilização da pavimentação pretendida e por isso a sugestão de dar nova denominação às ruas e avenidas foi prontamente aceita pela Prefeitura e neste momento encaminhamos à apreciação de Vossas Excelências, certos de que receberemos a necessária aprovação dos Senhores para que possa o Senhor Prefeito sancionar e autorizar a Empresa administradora proceder as alterações junto ao Cartório de Títulos e Documentos.

Atenciosamente

PEDRO VIEIRA DA SILVA

Prefeito