Lei 1.423/06
De 13/09/06
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação São Francisco de Assis – ASFAS, no Município de Capelinha e dá outras providências.
O Povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes à Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a entidade ASFAS – Associação São Francisco de Assis, localizada e em funcionamento nesta cidade, à Rua Jacinto José Ribeiro 225, devidamente registrada no CNPJ sob o número 07.178.864/0001-47.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 11 de setembro de 2.006.
José Antônio Alves de Souza
Vereador PL/Presidente
Sancionada pelo Prefeito Municipal Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo