Dispõe sobre nomeação/convocação de candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas SEM PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA e de Candidatos aprovados e classificados para cargos/funções públicas de PROVA DE TÍTULOS E PROVA PRÁTICA através do Concurso Público- Edital 001/2024 e dá outras providências.