Tag: LEI N.º 1.327 / 2005 – Utilidade Pública – Bateria do Riacho

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• LEI N.º 1.327 / 2005 – Utilidade Pública – Bateria do Riacho

  LEI N.º 1.327 / 2005 DE 31/08/2005 Dispõe sobre: Declaração de utilidade pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Agricultura Familiar da Bateria do Riacho e dá outras providências.…