Tag: LEI N.º 1.282 / 2004 – Critérios para construção de Ruas

---

• LEI N.º 1.282 / 2004 – Critérios para construção de Ruas

  LEI N.º 1.282 / 2004 DE 29/03/2004 Dispõe sobre: Critérios para construções em Rua que menciona e dá outras providências.   O povo do município de Capelinha, por seus representantes…