Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Tag: DE 28/05/2013


  • LEI Nº 1.798/2013, DE 28/05/2013

    Dispõe sobre declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras providências. O povo do Município de Capelinha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara…

  • LEI Nº 1.797/2013, DE 28/05/2013

    Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 1.648/11, de 14/04/2011, que dispõe sobre autorização para utilização de bens e espaços públicos para realização de festas e eventos por particulares e…