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RESOLUÇÃO CMDI Nº 002/2025

Considerando as atribuições conferidas pela lei Federal nº 10.741/2013 e a Lei Municipal nº 1.672/2011 – alterada pela Lei Municipal nº 1.720/2012- o CMDI Conselho Municipal de Direitos da Pessoa idosa de Capelinha /MG , delibera:

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