Prefeitura de Capelinha

Ratifica o contrato de rateio entre o município de Capelinha/MG e o Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento do Alto Suaçui Grande (CIDASG),...

Dispõe sobre a autorização para embarque e desembarque de passageiros de empresas de turismo na nova rodoviária de Capelinha, e dá outras...

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), regulamenta a execuçãodas Medidas Socioeducativas em Meio Aberto destinada a adolescentes que pratiquem atoinfracional,...

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal de Capelinha a adquirir imóvel para ampliação da sede do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências

Cria o cadastro Municipal de Barraqueiros e Vendedores Ambulantes do Município de Capelinha/MG e dá outras providências