LEI N.º 1.283 / 2004 – Parcelamento Dívida Ativa
LEI N.º 1.283 / 2004
DE 22/04/2004
Autoriza o Executivo Municipal firmar com os contribuintes parcelamento de sua dívida ativa junto do Município de Capelinha e...
LEI N.º 1.282 / 2004 – Critérios para construção de Ruas
LEI N.º 1.282 / 2004
DE 29/03/2004
Dispõe sobre: Critérios para construções em Rua que menciona e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha, por...
LEI N.º 1.281 / 2004 – Abert.créd.Especial Orçamento 2004
LEI N.º 1.281 / 2004
DE 29/03/2004
Dispõe sobre: Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento de 2004 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Capelinha,...
LEI Nº. 1.280–A/2004 – Terceirização para Explor. Imóveis
LEI Nº. 1.280 – A / 2004
DE 06/01/2004
Dispõe sobre: Autoriza o Executivo a realizar processo de terceirização para exploração de imóveis que menciona e...
Lei Complementar nº 1.280/2003 – Dispõe sobre ISSQN
Lei Complementar nº 1.280/2003
De 29/12/2003
“Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, no Município de Capelinha e dá outras Providências”.
A Câmara...
LEI Nº 1.279/2003 – Autorização Mãe ou resp. acompanhar crianças internadas
LEI Nº 1.279/2003
DE: 07/12//03
Dispõe sobre: Autorização para a mãe ou responsável acompanhar crianças internadas em enfermarias e Pediatria do Hospital Municipal de Capelinha e...