LEI 1.820-2013 – RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
LEI N.º 1.820/2013, DE 20/09/2013.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Angelândia, Aricanduva, Capelinha, Leme do Prado, Minas Novas, Turmalina, Veredinha,...
LEI 1.819-2013 – DECLARAÇÃO UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
LEI N.º 1.819/2013, DE 20/09/2013.
Dispõe declaração de utilidade pública de entidade que menciona e dá outras...
LEI 1.818-2013 – EMENDA MODIFICATIVA À LEI 1.633-2010
LEI Nº 1.818/2013, DE 20/09/2013.
Emenda Modificativa à Lei 1.633/2010, de 30/12/2010, que adiciona artigo 8º à Lei nº 1.245/2003, que dispõe sobre proibição da...
LEI 1.817-2013 – PERMUTA DE HORAS DE MAQUINARIOS
LEI Nº 1.817/2013, DE 19/08/2013.
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para permutar horas de máquinas com empresa particular que menciona e dá outras providências.
O Povo...
LEI 1.816-2013 – CONSÓRCIO GESTÃO RESIDUO SÓLIDO
LEI Nº 1.816//2013, DE 09/08/2013.
Dispõe sobre participação do Município de Capelinha/MG no Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável da Região do Alto...
LEI 1.815-2013 – ACERTO DE CONTAS COM COPASA
LEI Nº 1.815/2013, DE 04 DE JUNHO/2013.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Termo de Acerto de Contas entre a Prefeitura Municipal de...