LEI N 1.749-2012 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
LEI N° 1749/2012, DE 03/09/2012.
Cria o Fundo Municipal de Esportes de Capelinha e dá outras providências
O povo do Município de Capelinha, por seus representantes...
LEI N 1.748-2012 – SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
LEI N° 1748/2012 – DE 03/09/2012
Institui o Sistema Municipal de Habitação Social, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, cria o...
LEI N 1.747-2012 – DENOMINAÇÃO DE RUA NA VILA SÃO JOÃO...
LEI Nº 1.747/2012 de 14/08/2012.
Dispõe sobre denominação de rua na Vila São João Batista/Grilo e dá outras providencias.
O Povo do Município de Capelinha, Estado...
LEI N 1.746-2012 – PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
LEI 1.746/2012, DE 14/08/2012.
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Capelinha
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece as...
LEI N 1.745-C-2012 – ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA MACROZONA URBANA...
LEI 1.745-C/2012 DE 28/06/2012.
Dispõe sobre: O Perímetro Urbano da Macrozona Urbana do Município de Capelinha.
Art. 1º Fica estabelecido o perímetro urbano da Macrozona Urbana...
LEI N 1.745-C-2012 – ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA MACROZONA URBANA...
LEI 1.745-C/2012 DE 28/06/2012.
Dispõe sobre: O Perímetro Urbano da Macrozona Urbana do Município de Capelinha.
Art. 1º Fica estabelecido o perímetro urbano da Macrozona Urbana...