Lei Nº 1.429/2006 – Estima a Receita e fixa despesa 2007
Lei 1.429/06
De 20/12/2006
Estima a receita e fixa e despesa do Município de Capelinha para o ano de 2.007
Encontra-se em brochura apartada, inclusive com o...
Lei Nº 1.427/2006 – Suplementação Orçamentária 2006
Projeto de Lei nº 1.427/06
De 13/11/06
“Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Créditos Suplementares ao Orçamento de 2006”
O Prefeito Municipal de Capelinha - Ivan Gilson...
Lei Nº 1.426/2006 – convênio Convênio PMMG
Lei 1.426/2006
De 10/10/2006
Autoriza assinatura de Convênio com Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Capelinha,...
Lei Nº 1.425/2006 – convênio Convênio SIAT
Lei 1.425/2006
De 10/10/2006
Autoriza assinatura de Convênio com Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Capelinha,...
Lei Nº 1.424/2006 – compra lote Joaquim Lopes – Chapadinha
Lei 1.424/06
De 10/10/2006
Dispõe sobre aquisição de lote terreno pertencente a Joaquim Lopes Cruz – Povoado Chapadinha
O Prefeito Municipal de Capelinha - Ivan Gilson Pimenta...
Lei Nº 1.423/2006 – Utilidade Pública Associação São Francisco
Lei 1.423/06
De 13/09/06
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação São Francisco de Assis – ASFAS, no Município de Capelinha e dá outras providências.
O...