LEI 1.947-2015 – REVOGA LEI 1589-2010 – CRAS
LEI Nº 1.947/2015, DE 08 DE JULHO DE 2015.
Dispõe sobre revogação da Lei 1.589, de 09 de Março de 2010, no tocante aos cargos...
LEI 1.946-2015 – PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA EDUCAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.946/2015, DE 19/06/2015.
Altera a Lei 1.741/2012, de 26 de Junho de 2012, que dá nova redação ao Plano de Cargos, Carreira...
LEI 1.944-2015 – PROTOCOLO DE INTENÇÕES CIMAJE
LEI Nº 1.944/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAPELINHA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOS...
LEI 1.943-2015 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.746-2012 Parcelamento Solo Urbano
LEI Nº 1.943/2015, DE 12 DE JUNHO DE 2015.
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 1.746/2012, de 14/08/2012, que dispõe sobre o parcelamento do...
LEI 1.942-2015 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.850-2013 – LOTEAMENTO JARDIM...
LEI Nº 1.942/2015, DE 12 DE JUNHO DE 2015.
Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei 1.850/2013, de 18/12/2013, que dispõe sobre aprovação do Loteamento...
LEI 1.941-2015 – TAXA DE EMBARQUE
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.941/2015, DE 29 DE MAIO/2015.
Altera a alínea “a” do item IX do Anexo III do Código Tributário Municipal – Lei 1.301,...