Lei 1.462/2007 – Anistia de juros e multa tributos
Lei 1.462/2007
12/09/07
Dispõe sobre a concessão de anistia de multas e juros incidentes sobre créditos tributários e dá outras providências.
O povo do Município de Capelinha,...
Lei 1.461/2007 – Isenção de impostos – agua e esgoto
Lei 1.461/2007
De 12/09/07
Concede isenção de tributos, que especifica, à empresa prestadora dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ocasião da outorga...
Lei 1.460/2007 – Subvenção Conselho Comunitário Galego
Lei 1.460/ 2007
De 12/09/07
Dispõe sobre: Subvenção financeira ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Bom Jesus do Galego e dá outras providências.
O povo do...
Lei 1.459/2007 – Subvenção Clube Mães Bairro Piedade
Lei 1.459 / 2007
De 03/09/07
Dispõe sobre: Subvenção financeira ao Clube de Mães do Bairro Piedade e dá outras providências.
O povo do município de Capelinha,...
Lei 1.458/2007 – Subvenção conferência São Vicente Paulo – 02-
Lei 1.458/2007
De 31/08/07
Autoriza o Poder Executivo Municipal subvencionar a Conferência de Nossa Senhora da Graça (Asilo São Vicente de Paulo)
O Prefeito Municipal de Capelinha
Faço...
Lei 1.457/2007 – Delegação poderes Estado Minas – água e esgoto
Lei 1.457/2007
31/08/07
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para delegação ao Estado das competências de organização,...